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Manejo Florestal e Poda Urbana
A importância do registro e licença para o uso de motosserra
Utilizar essa máquina sem licença, mesmo para uso ocasional, é considerado ilegal
Algo que parece corriqueiro para o mercado florestal, na verdade, é válido para todos os usos de motosserra. Seja no manejo florestal, na silvicultura, na jardinagem ou para trabalhos na arborização urbana, as motosserras são muito úteis no auxílio a supressão, a poda de árvores e arbustos com segurança e, justamente por isso, seu uso só é permitido após a obtenção da Licença de Porte e Uso (LPU) junto ao IBAMA. O descumprimento desta norma é considerado crime, punível com multa e pena de três meses a um ano de detenção (de acordo com a Lei Federal dos Crimes ambientais n.º 9.605/1998).
Mas, afinal, como obter essa documentação?
Primeiramente, é necessário registrar o responsável pela atividade (motosserra) no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras (CTF/APP). Para isso, tenha em mãos o seu CPF (em caso de pessoa física), ou CNPJ e o CPF do dirigente da empresa (em caso de pessoa jurídica) e a Nota Fiscal de compra.
A seguir, confira o passo a passo que o Engenheiro Florestal e Especialista em Manejo de Árvores, Gabriel Berger elaborou para te auxiliar no registro e licenciamento da sua motosserra:
1) Acesse o site do IBAMA e selecione o ícone Login de Serviços no canto superior direito. Insira o CPF ou CNPJ cadastrado e a senha para fazer o login e clique em Autenticar.
Atenção: se você ainda não possui cadastro no Cadastro Técnico Federal (CTF), acesse o link Serviços no menu lateral esquerdo. Clique em Cadastro e, depois, em CTF/APP para realizar esse registro.
2) No ícone Serviços, clique em Licenças para porte e uso de motosserra e, depois, em emissão de licença.
3) Selecione a marca e o modelo da motosserra> digite o Número de Série da máquina> digite o Número da Nota Fiscal e clique no botão Adicionar.
Atenção: se a marca e/ou o modelo da motosserra não forem encontradas na lista de marca e modelo do equipamento, selecione a opção “Não” no quadro para que você possa digitar o nome da marca e do modelo. É necessário licenciar separadamente cada motosserra que se deseja comercializar/utilizar. Após, clique em Adicionar.
4) A seguir, confira no quadro Relação de Motosserras Cadastradas as informações do cadastramento e verifique se alguma alteração é necessária.
5) Para finalizar o processo, clique em Emitir Boleto, à esquerda do quadro. Leia atentamente as instruções e imprima sua guia de pagamento. A Licença só entra em vigor mediante o pagamento do boleto bancário e é válida por dois anos a partir da data de pagamento. Lembre-se de ter junto à máquina a guia de pagamento e o comprovante de pagamento.
Para mais informações sobre como emitir a Licença para Porte e Uso de Motosserra, consulte o manual oficial do IBAMA.
E aí, curtiu o texto?
Reunimos aqui informações importantes sobre como obter o registro e licença da motosserra para poder utilizá-la com tranquilidade e sem sofrer penalidades. Caso tenha ficado com alguma dúvida no processo de registro, entre em contato conosco por meio de nossos canais. Será um prazer ajudar você. Clique aqui para curtir nossa página no Facebook e siga-nos também no Instagram.
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Até o próximo post!
